Política de Privacidade da Plataforma Entre Patas Pet

Política de privacidade · versão 1 · em vigor desde 07/10/2026 01:51

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA ENTRE PATAS PET Última atualização: 07 de outubro de 2026 1. APRESENTAÇÃO Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Entre Patas Pet trata dados pessoais de usuários, clientes e pet sitters. Controlador dos dados: Nome empresarial: 42.475.153 ANGELICA ORSI SILVEIRA CNPJ: 42.475.153/0001-35 Canal de contato sobre privacidade (WhatsApp): +55 11 93466-7915 O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2. DADOS QUE PODEMOS TRATAR Conforme a forma de utilização da Plataforma, poderão ser tratados: a) dados cadastrais, como nome, e-mail e informações de conta; b) informações necessárias à autenticação, segurança e recuperação da conta; c) dados de perfil do CLIENTE ou PET SITTER; d) dados de endereço informados para prestação de serviços; e) informações sobre animais cadastrados, como nome, espécie, porte, características, necessidades e orientações; f) informações relacionadas a reservas, serviços, agenda e disponibilidade; g) informações de pagamento e identificadores de transação fornecidos pelo prestador de pagamento; h) registros de consentimentos e autorizações; i) avaliações, mensagens e conteúdo inserido voluntariamente na Plataforma; j) registros técnicos e de segurança, como endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão, eventos de autenticação e registros de auditoria; k) informações necessárias à prevenção de fraude, segurança e investigação de incidentes. A Plataforma não precisa armazenar os dados completos de cartão quando o processamento é realizado diretamente pelo prestador de pagamento. 3. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados pessoais poderão ser tratados para: a) criar, autenticar e administrar contas; b) verificar endereços de e-mail; c) permitir recuperação de senha; d) disponibilizar perfis e funcionalidades da Plataforma; e) cadastrar animais e informações necessárias à prestação segura dos serviços; f) criar, administrar e acompanhar reservas; g) processar e reconciliar pagamentos; h) permitir a comunicação operacional relacionada aos serviços; i) enviar notificações transacionais e de segurança; j) prevenir fraude, abuso e acesso não autorizado; k) cumprir obrigações legais e regulatórias; l) manter registros de auditoria e segurança; m) exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais; n) atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares; o) melhorar a segurança, confiabilidade e funcionamento da Plataforma. 4. BASES LEGAIS Conforme o contexto, o tratamento poderá ser realizado com fundamento em: a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) exercício regular de direitos; d) legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular; e) consentimento, quando a legislação exigir ou quando a funcionalidade for opcional e baseada em autorização do usuário. Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima. 5. DADOS DE ANIMAIS As informações cadastradas sobre animais não são, por si só, dados pessoais protegidos pela LGPD, mas podem estar associadas ao titular da conta e, por isso, serão protegidas no contexto da Plataforma. O CLIENTE deve evitar inserir informações pessoais de terceiros nos campos destinados aos animais, salvo quando necessário e permitido. 6. DADOS DE PAGAMENTO Os pagamentos podem ser processados por terceiros, incluindo o Mercado Pago. A Plataforma poderá receber e armazenar identificadores da operação, estado do pagamento, valores, moeda, datas e outras informações necessárias à conciliação e ao controle da reserva. Dados completos de cartão e credenciais financeiras processadas diretamente pelo provedor de pagamento são tratados pelo respectivo prestador de pagamento de acordo com suas próprias políticas e obrigações legais. 7. COMUNICAÇÕES E E-MAILS A Plataforma poderá utilizar prestadores de serviço de e-mail para envio de mensagens transacionais, como verificação de conta, recuperação de senha, comunicações relacionadas a reservas, alertas de segurança e outras mensagens necessárias ao funcionamento do serviço. Atualmente, a Plataforma poderá utilizar a infraestrutura da Brevo para o envio dessas mensagens. 8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com: a) prestadores de processamento de pagamentos; b) prestadores de envio de e-mail; c) provedores de hospedagem e infraestrutura; d) profissionais ou prestadores indispensáveis à operação e segurança da Plataforma; e) autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos; f) outros usuários, estritamente na medida necessária à execução do serviço contratado. O compartilhamento não autoriza terceiros a utilizar os dados para finalidades incompatíveis com a finalidade que justificou o acesso. 9. DADOS ENTRE CLIENTE E PET SITTER A Plataforma procura limitar o acesso às informações conforme a função de cada usuário. Dados privados de um CLIENTE não devem ficar disponíveis a outros usuários sem necessidade relacionada à prestação do serviço. Informações necessárias à execução de uma reserva poderão ser disponibilizadas ao PET SITTER responsável, observadas as regras de acesso da Plataforma. 10. SEGURANÇA A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento indevido de dados. Entre as medidas aplicáveis podem estar conexões protegidas por HTTPS, controle de acesso por perfis e permissões, armazenamento seguro de senhas por algoritmos de hash apropriados, proteção contra requisições indevidas e abuso, registros de auditoria, limitação de acesso a sistemas e arquivos, backups e monitoramento de eventos de segurança. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável. 11. SENHAS As senhas dos usuários não devem ser armazenadas em texto puro. A Plataforma utiliza mecanismos de hash para proteger as credenciais de autenticação. O usuário também é responsável por escolher uma senha segura e manter suas credenciais em sigilo. 12. COOKIES E SESSÕES A Plataforma utiliza cookies e informações de sessão necessários ao funcionamento, autenticação e segurança. Cookies essenciais podem ser utilizados para manter a sessão autenticada, proteger formulários e requisições, preservar funcionalidades necessárias e reforçar mecanismos de segurança. Cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma não dependem de consentimento quando utilizados nos limites permitidos pela legislação aplicável. 13. REGISTROS TÉCNICOS E AUDITORIA A Plataforma poderá manter registros técnicos e de auditoria relacionados a autenticação, segurança, alterações relevantes em contas, reservas, pagamentos e outras operações sensíveis. Esses registros podem conter informações como data e hora, identificadores internos, endereço IP ou informações equivalentes necessárias para segurança, prevenção de fraude e exercício regular de direitos. A Plataforma busca evitar o registro desnecessário de senhas, tokens, credenciais de pagamento e outros segredos. 14. RETENÇÃO DOS DADOS Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e às obrigações legais aplicáveis. Conforme as políticas operacionais atuais da Plataforma: a) registros de auditoria podem ser mantidos por até 1.825 dias; b) notificações podem ser mantidas por até 90 dias, observadas pendências de entrega; c) sessões revogadas ou expiradas podem ser eliminadas após 30 dias; d) mensagens de chat relacionadas a reservas podem ser mantidas por até 365 dias após a reserva; e) localizações relacionadas a visitas, quando utilizadas, podem ser eliminadas após 7 dias; f) contas encerradas podem ser anonimizadas após período operacional de aproximadamente 30 dias, ressalvadas informações cuja conservação seja necessária por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos; g) backups possuem política própria de retenção operacional. Os prazos poderão ser ajustados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, exercício regular de direitos ou requisitos legítimos de segurança. 15. ENCERRAMENTO E ANONIMIZAÇÃO DA CONTA O usuário poderá solicitar o encerramento da conta por meio das funcionalidades disponíveis. Após o encerramento, determinadas informações poderão ser anonimizadas ou eliminadas de acordo com os procedimentos e prazos da Plataforma. Alguns registros poderão ser preservados quando houver fundamento legal para sua conservação. 16. DIREITOS DO TITULAR Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e) portabilidade, quando aplicável e regulamentada; f) informação sobre compartilhamentos; g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; h) revogação do consentimento; i) eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais; j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável. A solicitação poderá exigir confirmação da identidade do titular para evitar acesso indevido a dados pessoais. 17. COMO EXERCER SEUS DIREITOS Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser feitas pelo seguinte canal: WhatsApp: +55 11 93466-7915 Controlador: 42.475.153 ANGELICA ORSI SILVEIRA CNPJ: 42.475.153/0001-35 A Plataforma poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e atender ao pedido com segurança. 18. DADOS DE MENORES A Plataforma não é destinada à criação autônoma de contas por crianças. Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes em situação que exija autorização ou procedimento específico, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável. 19. TRANSFERÊNCIA E SERVIÇOS DE TERCEIROS Alguns prestadores utilizados pela Plataforma poderão processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, serão observadas as exigências aplicáveis da legislação brasileira de proteção de dados e as salvaguardas pertinentes ao serviço contratado. 20. AUTORIZAÇÕES OPCIONAIS Determinadas funcionalidades poderão exigir documentos ou autorizações específicas, como autorização para uso de imagem do animal ou autorização relacionada a atendimento veterinário emergencial. Essas autorizações serão tratadas separadamente quando a respectiva funcionalidade estiver disponível e dependerão de manifestação do usuário. 21. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de funcionalidades. Cada nova versão poderá possuir identificação própria e data de publicação. Quando necessário, a Plataforma poderá solicitar novo aceite do usuário. 22. CONTATO E RESPONSÁVEL Controlador: 42.475.153 ANGELICA ORSI SILVEIRA CNPJ: 42.475.153/0001-35 Canal de contato e privacidade: WhatsApp: +55 11 93466-7915 23. DISPOSIÇÕES FINAIS Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável e com as finalidades descritas nesta Política.

Integridade do texto (SHA-256): 462041345907bf58b8bc2efa9cd561b23d9f1e20a97a5d736cca04d28604a281

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